TJAL - 0726847-90.2025.8.02.0001
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/08/2025 07:34
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 07:27
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 07:27
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 12:23
Expedição de Mandado.
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20/08/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 10:27
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
20/08/2025 10:27
Expedição de Mandado.
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20/08/2025 09:51
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 10:00:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
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12/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ADRAILDO CALADO RIOS (OAB 4011/AL) - Processo 0726847-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Matheus Paiva Santos da SilvaB0 - 1 - Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de Matheus Paiva Santos da Silva. 2 - Defesa prévia apresentada às fls. 124/125. 3 - É o relatório.
Passo a decidir. 4 - De início, verifica-se ser este Juízo competente para o julgamento do feito, bem como o Ministério Público parte legítima para propor a presente ação penal. 5 - A denúncia apresentada foi formulada nos termos do artigo 41 do CPP, uma vez narradas as condutas, com todas as suas circunstâncias, qualificado o denunciado, classificado o crime e apresentado rol de testemunhas. 6 - Não bastasse, diante dos fatos documentados até o momento, não vislumbro a ocorrência de quaisquer das hipóteses descritas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal.
Com efeito, ressalto que a legalidade e a regularidade da prisão em flagrante foram reconhecidas em 1º grau quando da realização da Audiência de Custódia. 7 - Por estes motivos, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. 8 - Designo o dia 02/09/2025, às 10:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.
Agende-se no SIMAV. 9 - Cite-se o réu no presídio, com a advertência que deverá trazer/avisar suas testemunhas para comparecerem neste Juízo na data e horário acima. 10 - Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. 11 - Intime-se o Ministério Público. 12 - Atualize-se o histórico de partes, evolua-se a classe processual e, se for o caso, efetue-se a retificação no item "assunto principal" da autuação deste processo, de acordo com o(s) crime(s) capitulado(s) na denúncia. 13 - Requisite-se o Laudo do Exame de Corpo de Delito realizado no acusado no dia 29 ou no dia 30 de maio do corrente ano.
Oficie-se ao IML, assinado o prazo de 10 (dez) dias. 14 - Finalmente, considerando a quantidade de Maconha encontrada, bem como os apontamentos anteriores encontrados no SAJ, entendo que a liberdade do réu representa um risco concreto para a ordem pública, representando também um perigo para a coletividade, sendo a prisão preventiva o único modo de proteger a sociedade, tendo em vista que outras medidas alternativas à prisão não seriam adequadas e suficientes.
Registro, por fim, que o crime de Tráfico de Drogas é um dos delitos mais nocivos para a coletividade, considerado como verdadeira mola propulsora de várias outras infrações penais.
Por estes motivos, MANTENHO A SEGREGAÇÃO CAUTELAR do acusado (atualize-se o histórico de partes). 15 - Cumpra-se.
Publique-se.
Maceió, 08 de agosto de 2025.
Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito -
09/08/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 12:41
Evolução da Classe Processual
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08/08/2025 11:29
Decisão Proferida
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08/08/2025 08:15
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 03:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ADRAILDO CALADO RIOS (OAB 4011/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0726847-90.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Matheus Paiva Santos da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e diante da Defesa Prévia com pedido de relaxamento de prisão às fl 124-125, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo legal. -
06/08/2025 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025 08:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/08/2025 08:05
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 21:55
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 10:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/07/2025 10:22
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
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27/07/2025 11:36
Juntada de Mandado
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27/07/2025 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/07/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 09:06
Mandado Recebido na Central de Mandados
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23/07/2025 09:05
Expedição de Mandado.
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22/07/2025 19:25
Despacho de Mero Expediente
-
21/07/2025 07:57
Conclusos para despacho
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19/07/2025 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 09:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/07/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 09:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/07/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 16:40
Evolução da Classe Processual
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09/07/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 08:29
Despacho de Mero Expediente
-
03/06/2025 11:49
Conclusos para despacho
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03/06/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 07:12
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 11:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/06/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 07:13
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 13:20
Despacho de Mero Expediente
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30/05/2025 08:42
Conclusos para despacho
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29/05/2025 13:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/05/2025 13:58
Redistribuição de Processo - Saída
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29/05/2025 13:06
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
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29/05/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 11:56
Expedição de Ofício.
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29/05/2025 11:55
Expedição de Ofício.
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29/05/2025 11:51
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 11:51:53, 11ª Vara Criminal da Capital.
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29/05/2025 07:48
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 07:47
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 07:41
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 07:18
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 06:23
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 11:00:00, Central de Audiência de Custódia.
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29/05/2025 03:20
Conclusos para despacho
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29/05/2025 03:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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