TJAL - 0736445-68.2025.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CLEYSON FERREIRA ALAPENHA (OAB 22330/AL) - Processo 0736445-68.2025.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1José Aparecido da Silva PetrucioB0 - DESPACHO 1.
Considerando que a defesa em favor de JOSÉ APARECIDO DA SILVA PETRUCIO, aceitou o ANPP, de fls. 102/104, INCLUA-SE o feito na pauta para formalização de Acordo de Não Persecução Penal, nos moldes do art. 28-A, do CPP. 2.
Ato contínuo, trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida (arma de fogo), apresentado pelo causídico, em favor de JOSÉ APARECIDO DA SILVA PETRUCIO, requerendo a este Juízo restituição da arma (pistola GLOCK G25, dos 3 (três) carregadores e das 46 (quarenta e seis) munições), razão pela qual, dê-se vistas ao Ministério Público, atuante nesta Vara, para opinar sobre o supracitado pedido, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.
Por fim, CUMPRA-SE, os itens 2 e 3, das fls. 105.
Após, à conclusão.
Dê-se ciência as partes.
Providências necessárias.
Maceió, 20 de agosto de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito -
20/08/2025 10:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/08/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 10:51
Despacho de Mero Expediente
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20/08/2025 08:18
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 03:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2025 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 18:34
Decisão Proferida
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19/08/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 11:05
Conclusos para despacho
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15/08/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 00:30
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 03:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CLEYSON FERREIRA ALAPENHA (OAB 22330/AL) - Processo 0736445-68.2025.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1José Aparecido da Silva PetrucioB0 - DESPACHO Vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Maceió, 06 de agosto de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito -
06/08/2025 20:00
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025 13:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/08/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 13:51
Despacho de Mero Expediente
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06/08/2025 12:28
Conclusos para despacho
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05/08/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
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04/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CLEYSON FERREIRA ALAPENHA (OAB 22330/AL) - Processo 0736445-68.2025.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1José Aparecido da Silva PetrucioB0 - Ato Ordinatório Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista ao Ministério Público. -
01/08/2025 10:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2025 09:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/08/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 09:12
Despacho de Mero Expediente
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24/07/2025 07:17
Conclusos para despacho
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23/07/2025 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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23/07/2025 14:47
Redistribuição de Processo - Saída
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23/07/2025 13:53
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
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23/07/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 10:39
Decisão Proferida
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23/07/2025 00:04
Conclusos para despacho
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23/07/2025 00:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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