TJAL - 0721383-22.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0721383-22.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Luiz Venancio da Silva - Apelado: Banco Pan Sa - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Apelação Cível interposta por Luiz Venancio da Silva, contra a sentença de págs. 435/449, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito, que julgou por improcedentes os pedidos autorais.
Nas razões do recurso de págs. 453/473, a parte autora sustentou que foi induzida a erro, posto que almejava consignado.
Alegou desobediência ao dever de informação por parte da instituição, culminado no dever de indenização por danos materiais e morais.
Ao final, requereu provimento, a fim de declarar nulidade contratual e inexistência do débito, com consequente condenação em danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), custas processuais e honorários advocatícios em 20% do valor atribuido à causa.
Em contrarrazões de págs. 479/509, o apelado defendeu, em apertada síntese, que a contratação deu-se de forma absolutamente válida, com a concordância da parte autora, assinatura digital e reconhecimento facial.
Reforçou que as cláusulas contratuais são claras, e sobretudo, que a autora efetuou telesaque.
De modo, aduziu da inexistência de dano moral ou material, que dê ensejo a repetição simples ou em dobro.
Requereu improvimento do apelo e condenação em custas, da parte autora. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Michael Soares Bezerra (OAB: 11952/AL) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 19755A/AL) -
05/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
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01/08/2025 11:44
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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01/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
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28/07/2025 08:50
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 08:50
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 08:50
Distribuído por dependência
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25/07/2025 10:06
Registrado para Retificada a autuação
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25/07/2025 10:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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