TJAL - 0723931-54.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0723931-54.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Danubia Firmino de Souza - Apelado: Oi S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta por Benito Cortes Sociedade Individual de Advocacia contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Capital (págs. 175/179) que, nos autos da Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito, julgou procedentes os pedidos para reconhecer a prescrição da dívida, declarar sua inexigibilidade e determinar a cessação das cobranças, condenando a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.
Em suas razões recursais, o apelante, advogado do autor, (págs. 287/293), sustentou que o valor dos honorários sucumbenciais arbitrados (R$ 25,14) é irrisório e não observou o disposto no art. 85, § 8 e 8º -A, do CPC.
Pugnou, assim, pela reforma da sentença para que os honorários sejam majorados a um valor justo, sugerindo o mínimo estipulado na tabela na tabela da OAB/AL para procedimento ordinário cível, correspondente a R$ 7.031,15 (sete mil e trinta e um reais e quinze centavos).
Em sede de contrarrazões (págs. 300/304), a OI S/A defendeu a manutenção da sentença recorrida. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB: 14769/AL) - Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB: 6128/AL) -
05/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
-
01/08/2025 13:14
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
18/06/2025 00:18
Ciente
-
17/06/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 20:31
Ciente
-
17/06/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 01:56
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 01:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
-
24/02/2025 22:58
Processo Transferido
-
24/02/2025 12:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/02/2025 23:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/02/2025 16:48
Pedido de Transferência de Processos
-
06/09/2024 12:00
Conclusos para julgamento
-
06/09/2024 12:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/09/2024 12:00
Distribuído por sorteio
-
06/09/2024 11:59
Registrado para Retificada a autuação
-
06/09/2024 11:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0725316-71.2022.8.02.0001
Athilla Jonas dos Santos Oliveira
Banco Intermedium S/A
Advogado: Jose Carlos Almeida Amaral Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/11/2022 16:50
Processo nº 0738097-23.2025.8.02.0001
Alaide da Silva
Municipio de Maceio
Advogado: Filipe Barbosa Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/07/2025 11:35
Processo nº 0725316-71.2022.8.02.0001
Athilla Jonas dos Santos Oliveira
Banco Intermedium S/A
Advogado: Jose Carlos Almeida Amaral Santos
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/11/2024 22:11
Processo nº 0712164-13.2021.8.02.0058
Banco Bmg S/A
Maria Gorete da Silva
Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/04/2024 13:45
Processo nº 0723931-54.2023.8.02.0001
Danubia Firmino de Souza
Oi S/A
Advogado: Lais Benito Cortes da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/03/2024 17:56