04/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:25

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
04/09/2025 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:23

Reativação de Processo Suspenso
02/09/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL) - Processo 0734252-80.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Antonio Jose Borges SoaresB0 - Ante o exposto, com base na Lei Estadual n. 9.203/2024, declaro a incompetência do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital para processar e julgar a presente demanda e, com fulcro no art. 66, inciso II e art. 953, I, do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência.

Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, devendo ser anexadas cópias dos autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió, 29 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/09/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 10:07

Suscitado Conflito de Competência
29/08/2025 07:51

Conclusos para despacho
29/08/2025 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 07:51

Redistribuição de Processo - Saída
28/08/2025 19:23

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
27/08/2025 17:35

Decisão Proferida
26/08/2025 18:26

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
02/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL) - Processo 0734252-80.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Antonio Jose Borges SoaresB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/07/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 19:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 19:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:42

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:16

Decisão Proferida
15/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 18:12

Redistribuição de Processo - Saída
14/07/2025 17:59

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
14/07/2025 09:46

Decisão Proferida
11/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:24

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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