TJAL - 0737620-97.2025.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 01:04
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MAÍRA COSTA ALMEIDA (OAB 11366/AL) - Processo 0737620-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - AUTORA: B1Ingrid Maria Gomes RossetB0 - Autos n°: 0737620-97.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Ingrid Maria Gomes Rosset Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Maceió, 15 de agosto de 2025 Sophia Cruz de Menezes Técnica Judiciária -
15/08/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/08/2025 10:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2025 10:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 10:12
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
15/08/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2025 18:46
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 21:55
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 00:14
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 03:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/07/2025 00:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/07/2025 00:45
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 23:35
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MAÍRA COSTA ALMEIDA (OAB 11366/AL) - Processo 0737620-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - AUTORA: B1Ingrid Maria Gomes RossetB0 - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.
Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.
Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.
Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.
Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.
Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.
Intimem-se e cumpra-se.
Maceió, 29 de julho de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
29/07/2025 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 18:12
Decisão Proferida
-
29/07/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0723672-25.2024.8.02.0001
Jose Adolfo da Silva
Banco do Brasil S.A
Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/05/2024 13:50
Processo nº 0723359-64.2024.8.02.0001
Manoel Cicero da Silva
Aymore Credito Financiamento e Investime...
Advogado: Valmir Julio dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/05/2024 08:30
Processo nº 0721084-45.2024.8.02.0001
Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...
Alagoas Medicamento e Corretalos Hospita...
Advogado: Anne Carolline Freitas dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/04/2024 13:41
Processo nº 0700834-59.2024.8.02.0043
Rosa da Silva
Municipio de Delmiro Gouveia
Advogado: Jose Tarciso Siqueira da Cruz
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/08/2025 12:10
Processo nº 0706810-42.2025.8.02.0001
Anisio Jose da Silva
Estado de Alagoas
Advogado: Velames Advocacia
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/09/2025 12:00