21/08/2025 15:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LIDIANE KRISTINE ROCHA MONTEIRO (OAB 7515/AL), ADV: JEYSILLA IANDZA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 18633/AL), ADV: SIBELLE MARIA CAVALCANTE BASTOS (OAB 11359/AL) - Processo 0710076-08.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria Veronica dos SantosB0 - RÉU: B1Flávia Santos CandidoB0 - Cuida-se de apreciação dos requerimentos constantes às fls. 81/83 e 85/88, por meio dos quais a parte autora pleiteia a anulação da audiência de instrução e julgamento realizada às fls. 78/80, sob a alegação de que não foi devidamente intimada para o referido ato, especialmente porque ainda era representada pela Defensoria Pública do Estado, não tendo sido intimada pessoalmente.

Com razão a parte autora.

No presente caso, conforme se extrai dos autos, não houve intimação pessoal da parte autora para a audiência realizada às fls. 78/80, o que compromete o contraditório e a ampla defesa, fundamentos do devido processo legal.

Dessa forma, declaro nula a audiência realizada às fls. 78/80.

Determino, ainda, que o cartório desta Vara proceda à habilitação do novo patrono da parte autora, nos termos da procuração juntada, bem como à destituição da Defensoria Pública do Estado como representante processual da autora, promovendo-se as devidas anotações no sistema.

Por fim, considerando o requerimento formulado pela parte autora para a designação de audiência de instrução e julgamento, com o objetivo de proceder à oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de setembro de 2025, às 17h, a ser realizada presencialmente na sala de audiência desta Vara.

Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores, para que compareçam à audiência.

Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas acerca da data, hora e local da audiência designada, sendo dispensada a intimação por este Juízo.

A intimação deverá ser realizada mediante carta com aviso de recebimento (AR), devendo o advogado juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência, a cópia da correspondência enviada e o respectivo comprovante de recebimento, sob pena de inadmissão da prova testemunhal.

Registre-se.

Cumpra-se.
31/07/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 19:36

Decisão Proferida
31/07/2025 14:10

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2025 17:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
11/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
07/03/2025 05:50

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 17:39:34, 13ª Vara Cível da Capital.
22/12/2024 00:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:18

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 14:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 17:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
27/05/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:01

Conclusos para despacho
15/05/2023 01:46

Expedição de Certidão.
10/05/2023 21:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2023 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 21:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/05/2023 21:35

Expedição de Certidão.
04/05/2023 21:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
09/04/2023 00:40

Expedição de Certidão.
08/04/2023 20:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2023 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/03/2023 12:06

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/03/2023 10:47

Expedição de Mandado.
29/03/2023 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2023 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 15:36

Decisão Proferida
27/03/2023 18:29

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:39

Visto em Autoinspeção
16/03/2023 11:15

Conclusos para despacho
16/03/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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