TJAL - 0701027-12.2018.8.02.0067
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Washington Luiz Magalhães de Melo (OAB 4445/AL) Processo 0701027-12.2018.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Isequiel Pedro da Silva -
III- DISPOSITIVO Destarte, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ISEQUIEL PEDRO DA SILVA, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal.
IV- DISPOSIÇÕES GERAIS Intimem-se o Ministério Publico e Defesa acerca desta sentença e, caso transcorra in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhe-se o boletim individual do denunciado ao Instituto de Identificação.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se e arquive-se, após as cautelas legais.
Maceió,10 de março de 2025.
Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito -
23/01/2025 16:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Washington Luiz Magalhães de Melo (OAB 4445/AL) Processo 0701027-12.2018.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Isequiel Pedro da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o teor da petição de fl. 268, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Maceió, 22 de janeiro de 2025. -
22/01/2025 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/01/2025 08:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/01/2025 08:19
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 00:50
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2025 10:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/12/2024 09:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/12/2024 09:53
Expedição de Mandado.
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13/12/2024 11:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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12/12/2024 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/12/2024 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
20/10/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 01:18
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/10/2024 12:11
Expedição de Mandado.
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01/10/2024 12:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/10/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2024 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2024 11:18
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 11:19
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/09/2024 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/09/2024 13:38
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/09/2024 08:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2024 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/08/2024 11:34
Expedição de Mandado.
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06/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 09:18
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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05/06/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2024 01:39
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 01:39
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 11:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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06/05/2024 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/05/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 13:48
Expedição de Ofício.
-
06/05/2024 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/05/2024 13:37
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 13:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/05/2024 13:29
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 13:28
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/05/2024 13:28
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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30/04/2024 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/04/2024 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 10:23
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 10:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
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19/04/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
03/02/2024 13:17
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 05:47
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 09:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/11/2023 09:05
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 08:25
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 08:15
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 08:15
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 01:08
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 11:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/10/2023 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/10/2023 09:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/10/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/08/2023 10:21
INCONSISTENTE
-
14/08/2023 10:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
14/08/2023 10:06
Processo Reativado
-
10/08/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 09:38
Juntada de Mandado
-
02/08/2023 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2023 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/07/2023 10:07
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 12:20
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 10:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/07/2023 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 06:49
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 22:40
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 10:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/06/2023 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/06/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 10:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/06/2023 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/06/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 10:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/04/2023 10:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/04/2023 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/04/2023 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/04/2023 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 17:05
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2021 10:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/04/2021 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/04/2021 12:02
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
26/04/2021 11:59
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 09:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/09/2020 00:46
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/09/2020 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 17:44
Conclusos para despacho
-
10/09/2020 17:34
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2020 17:27
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2020 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2020 12:31
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/09/2020 12:31
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 12:30
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/09/2020 12:30
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 11:11
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/09/2020 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2020 14:48
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 13:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/08/2020 13:03
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 11:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/08/2020 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2020 12:49
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2020 13:47
Expedição de Edital.
-
14/04/2020 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2020 15:06
Conclusos para despacho
-
08/04/2020 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2020 20:22
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/04/2020 20:21
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/04/2020 20:21
Expedição de Certidão.
-
07/04/2020 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 14:53
Conclusos para despacho
-
13/01/2020 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/01/2020 11:40
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2020 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2019 08:35
Conclusos para despacho
-
13/12/2019 07:54
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 08:16
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 08:11
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 08:11
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 08:05
Expedição de Ofício.
-
19/11/2019 08:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/11/2019 08:00
Expedição de Mandado.
-
14/11/2019 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2019 13:37
Conclusos para despacho
-
14/11/2019 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2019 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
12/11/2019 17:07
Expedição de Certidão.
-
11/11/2019 09:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/11/2019 09:08
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 07:02
Conclusos para despacho
-
07/11/2019 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2019 12:28
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2019 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 13:48
Conclusos para despacho
-
24/10/2019 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2019 11:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/10/2019 11:49
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 11:42
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2019 10:04
Conclusos para despacho
-
18/10/2019 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 08:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/10/2019 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2019 08:49
Expedição de Mandado.
-
09/10/2019 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2019 15:56
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 11:27
Juntada de Mandado
-
04/09/2019 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/09/2019 12:11
Expedição de Mandado.
-
03/09/2019 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2019 08:02
Conclusos para despacho
-
03/09/2019 08:02
Expedição de Certidão.
-
31/07/2019 11:31
Juntada de Mandado
-
22/07/2019 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/07/2019 16:10
Expedição de Mandado.
-
19/07/2019 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2019 10:04
Conclusos para despacho
-
28/05/2019 08:33
Juntada de Mandado
-
22/05/2019 08:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2019 08:11
Expedição de Mandado.
-
21/05/2019 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2019 17:52
Conclusos para despacho
-
06/05/2019 17:52
Expedição de Certidão.
-
15/02/2019 11:35
Juntada de Mandado
-
29/01/2019 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/01/2019 17:22
Expedição de Mandado.
-
28/01/2019 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2019 18:07
Conclusos para despacho
-
25/01/2019 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2019 08:15
Conclusos para despacho
-
09/01/2019 13:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/01/2019 13:54
Expedição de Certidão.
-
09/01/2019 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2019 17:50
Conclusos para despacho
-
03/01/2019 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2019 16:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/01/2019 16:45
INCONSISTENTE
-
02/01/2019 16:45
Recebido pelo Distribuidor
-
02/01/2019 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/12/2018 08:20
Juntada de Outros documentos
-
27/12/2018 08:16
Juntada de Outros documentos
-
27/12/2018 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2018 14:17
Juntada de Outros documentos
-
26/12/2018 13:21
Juntada de Outros documentos
-
26/12/2018 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2018 12:43
Juntada de Outros documentos
-
26/12/2018 12:36
Juntada de Outros documentos
-
26/12/2018 12:32
Expedição de Ofício.
-
26/12/2018 12:24
Juntada de Outros documentos
-
26/12/2018 12:22
Juntada de Outros documentos
-
26/12/2018 12:16
Juntada de Alvará
-
26/12/2018 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/12/2018 11:38
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
26/12/2018 07:55
Conclusos para despacho
-
25/12/2018 21:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
11/03/2025
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