03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0722115-03.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Andressa Moreno de Souza - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta pelo Estado de Alagoas, inconformado com a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual, nos autos da ação de preceito cominatório com pedido de tutela de urgência, na qual a parte apelante foi condenada a fornecer o medicamente Cloridrato de naltrextona 8mg + cloridrato de bupropiona 90mg - 02 comprimidos/dia (60 comprimidos mensais) - por tempo indeterminado, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência em 10URH (Unidade Referencial de Honorários), totalizando R$ 2.167,77 (dois mil cento e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), a serem revertidos ao FUNDEPAL.

Em suas razões recursais (págs. 264/268), a parte apelante sustentou, em síntese, que os honorários de sucumbência devem ser fixados por apreciação equitativa, requerendo a reforma da sentença para reduzir o valor fixado.

A parte apelada apresentou contrarrazões, às págs. 271/279, oportunidade em que defendeu a manutenção da sentença. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Othoniel Pinheiro Neto (OAB: 6154/AL)
01/09/2025 13:48

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2025 13:48

Distribuído por sorteio
01/09/2025 09:02

Registrado para Retificada a autuação
01/09/2025 09:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0727769-68.2024.8.02.0001

Servico Nacional de Aprendizagem Industr...

Engemat - Engenharia de Materiais LTDA

Advogado: Fernando Jose Ramos Macias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/05/2025 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0727469-09.2024.8.02.0001

Maria Jose Alves

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Derivaldo Felix da Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/06/2024 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0708404-91.2025.8.02.0001

Michele Alves da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Othoniel Pinheiro Neto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/08/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0725136-84.2024.8.02.0001

Valdeci dos Santos Cabral

Marcos Antonio dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0706754-09.2025.8.02.0001

Maria Benedita Moreira Maia Lins

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/02/2025 16:40

Exibir Processo