16/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Jorge Rabelo Pimentel Beleza (OAB 17879/PE), Luciano Pereira de Melo Filho (OAB 17992/AL) Processo 0701845-70.2022.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina da Silva Peixoto - Réu: Oralclass Assistencia Medica e Odontologica Ltda - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, resolvendo o mérito: A) condenar a parte ré à restituição integral do valor pago pela autora (R$ 5.800,00), com correção monetária a partir da data de pagamento, pelo IPCA-E, e os juros de mora de 1% desde a citação; e B) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a partir da publicação desta sentença (súmula 362 do STJ), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.

Sucumbente, condeno a parte requerida nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, recolhidas as custas ou expedida certidão ao FUNJURIS, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 10:07

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 12:31

Conclusos para julgamento
27/01/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Jorge Rabelo Pimentel Beleza (OAB 17879/PE), Luciano Pereira de Melo Filho (OAB 17992/AL) Processo 0701845-70.2022.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina da Silva Peixoto - Réu: Oralclass Assistencia Medica e Odontologica Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Eu, Ivam Casado Martins Netto, Estagiário de Direito, o digitei.

Rio Largo, 19 de dezembro de 2024.

ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
17/01/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:15

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:49

Expedição de Carta.
16/10/2024 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:42

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 01:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 11:42

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 08:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2023 08:39

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 08:36

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 09:37

Expedição de Edital.
24/04/2023 11:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2023 10:50

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:38

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/03/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:58

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/02/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:29

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 11:00:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
27/02/2023 09:16

Conclusos para despacho
24/02/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/02/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2023 11:14

Expedição de Carta.
04/01/2023 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2023 09:02

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 09:00:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
29/11/2022 15:47

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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