29/05/2025 17:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Julio Vinicíus Queiroz de Almeida Guedes (OAB 20201/PI) Processo 0702711-10.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Anderson da Silva - Réu: Banco Pan Sa -

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar e as prejudiciais, ao passo em que JULGO IMPROCEDENTE o pedido da exordial, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários em favor do advogado da parte ré, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC, c/c art. 389, parágrafo único, do Código Civil (redação dada pela Lei n° 14.905, de 28 de junho de 2024), verbas cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade da justiça concedida.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183,caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/AL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se pelo Portal Eletrônico.

Rio Largo,05 de maio de 2025.

Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza de Direito
19/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 11:30

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 08:09

Conclusos para julgamento
29/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Julio Vinicíus Queiroz de Almeida Guedes (OAB 20201/PI) Processo 0702711-10.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Anderson da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Eu, Ivam Casado Martins Netto, Estagiário de Direito, o digitei.

Rio Largo, 18 de dezembro de 2024.

ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
17/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 08:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/11/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 13:36

Expedição de Carta.
08/10/2024 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 11:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 09:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
01/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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