06/08/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ERISVALDO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB 9417/AL) - Processo 0741320-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Salete Fransico do Nascimento LimaB0 - Isso posto, extingo o processo sem análise do mérito, com fulcro no inciso I, do art. 485 c/c o inciso IV, do art. 330, ambos do Digesto Instrumental Civil.

Em atenção ao art. 90, do CPC, condeno a parte acionante ao pagamento de custas processuais.

Sem honorários, em virtude da não triangulação da relação jurídica processual.

Todavia, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Empós, arquivem-se os autos.

Maceió, 31 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
31/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 17:21

Indeferida a petição inicial
25/02/2025 10:33

Conclusos para julgamento
25/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 13:48

Decisão Proferida
28/08/2024 15:45

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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