TJAL - 0701876-64.2024.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ ERIVALDO DA SILVA (OAB 16760/AL) - Processo 0701876-64.2024.8.02.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Laiana Francisca dos Santos SilvaB0 - Diante do exposto, e com fundamento nos artigos 14 e 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor; nos artigos 186 e 927 do Código Civil; e no art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1.
CONDENAR a ré, ANA CAROLINA MOURA DE ARRUDA, à restituição em dobro do valor pago pela autora, LAIANA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA, a título de danos materiais, no importe de R$ 1.170,00 (mil cento e setenta reais), valor a ser corrigido monetariamente pelo índice adotado pelo TJAL (INPC-IBGE), desde o evento danoso até a citação; a partir da data citatória, deve incidir taxa SELIC (que engloba juros e correção); 2.
CONDENAR a ré, ANA CAROLINA MOURA DE ARRUDA, ao pagamento de indenização por danos morais à autora, LAIANA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor a incidir juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso (Súmula 54/STJ) até a data da presente sentença; a partir da sentença, somente incidirá a taxa SELIC (que engloba juros e correção).
Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE.
São Sebastião (AL), 28 de julho de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
29/07/2025 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2025 15:31
Julgado procedente em parte do pedido
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25/03/2025 09:00
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 12:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/12/2024 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2024 10:08
Despacho de Mero Expediente
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13/11/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
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22/10/2024 20:23
Expedição de Carta precatória.
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22/10/2024 12:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/10/2024 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2024 20:51
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 10:30
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
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23/09/2024 12:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/09/2024 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/09/2024 12:43
Despacho de Mero Expediente
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18/09/2024 11:37
Conclusos para despacho
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18/09/2024 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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