26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), ADV: CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE (OAB 21469/AL), ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE) - Processo 0700764-22.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Maria Leide do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco Safra S/AB0 - No caso concreto, verifica-se que as alegações trazidas pelo embargante não apontam efetiva omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, mas evidenciam inconformismo com o conteúdo do julgado, buscando rediscutir o mérito da causa sob nova perspectiva argumentativa, o que não encontra respaldo no artigo 1.022 do CPC.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cacimbinhas,25 de agosto de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
25/08/2025 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), ADV: CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE (OAB 21469/AL) - Processo 0700764-22.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Maria Leide do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco Safra S/AB0 - Autos n° 0700764-22.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Leide do Nascimento Réu: Banco Safra S/A DESPACHO Considerando a oposição de embargos de declaração às 154/157, INTIME-SE o embargado, por intermédio de seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 06 de agosto de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
06/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:51

Despacho de Mero Expediente
04/08/2025 22:41

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:51

Apensado ao processo
04/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), ADV: CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE (OAB 21469/AL) - Processo 0700764-22.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Maria Leide do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco Safra S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, de modo a: A) condenar a parte ré a devolver os valores descontados na conta da parte autora, em dobro, devendo haver a devida compensação dos valores recebidos pela autora pelo suposto empréstimo consignado contratado.

B) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.

Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Já no que se relaciona aos danos morais oriundos de responsabilidade contratual, deverão incidir juros moratórios a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, sendo aplicável a taxa SELIC até a data do efetivo pagamento (Súmula 54 do STJ).

No mais, custas processuais e os honorários advocatícios pela parte Ré, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, com base nos arts. 322, §1º, e 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
29/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 09:56

Conclusos para julgamento
28/07/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 08:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:43

Decisão Proferida
11/06/2025 23:09

Conclusos para despacho
11/06/2025 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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