29/08/2025 10:49

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/08/2025 10:49

Baixa Definitiva
29/08/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 14:51

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700476-54.2021.8.02.0349 - Recurso Inominado Cível - Penedo - Recorrente: Luana Ester Oliveira Correia - Recorrido: Magazine Luiza S/A - Recorrido: Philco Eletrônicos S.a. - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700476-54.2021.8.02.0349, em que figuram, como recorrente, LUANA ESTER OLIVEIRA CORREIA, e, como recorrido, PHILCO ELETRÔNICOS S.A E OUTRO, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.

Honorários advocatícios à base de 20 % sobre o valor da causa, a cargo do recorrente, que ficarão com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas ex vis legis.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE CICIL.

VÍCIO NO PRODUTO.

APARELHO DE TELEVISÃO QUE APRESENTOU DEFEITO.

AUSENCIA DE ENVIO A ASSISTENCIA TÉCNICA OU QUALQUER COMUNICAÇÃO AOS FORNECEDORES.

ART. 18 DO CDC.

SENTENÇÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR.

SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Geciara Moreira Silva de Oliveira (OAB: 15948/AL) - Marcos André Peres de Oliveira (OAB: 3246/SE) - Marcio Irineu da Silva (OAB: 306306/SP)
31/07/2025 14:41

Acórdãocadastrado
31/07/2025 14:14

Processo Julgado Sessão Virtual
31/07/2025 14:14

Conhecido o recurso de
28/07/2025 19:51

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:55

Certidão sem Prazo
18/06/2025 19:34

Ato Publicado
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 19:40

Despacho Ciência Julgamento Virtual
13/06/2024 18:24

Conclusos para julgamento
13/06/2024 18:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/06/2024 18:17

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 17:33

Recebimento do Processo entre Foros
04/06/2024 12:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 12:28

Pedido de Redistribuição
26/04/2023 11:52

Visto em Autoinspeção - Gabinete
24/05/2022 10:11

Conclusos para julgamento
24/05/2022 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2022 10:04

Distribuído por sorteio
24/05/2022 08:13

Registrado para Retificada a autuação
20/05/2022 08:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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