TJAL - 0700441-16.2022.8.02.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Sergio Wanderley Persiano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:05
Certidão de Envio ao 1º Grau
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29/08/2025 11:05
Baixa Definitiva
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29/08/2025 09:21
Expedição de tipo_de_documento.
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05/08/2025 14:51
Ato Publicado
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04/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700441-16.2022.8.02.0008 - Recurso Inominado Cível - Campo Alegre - Recorrente: Luciano de Souza - Recorrido: Cnk Administradora de Consóricio Ltda. - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700441-16.2022.8.02.0008, em que figuram, como recorrente, LUCIANO DE SOUZA, e, como recorrido, CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.
Honorários advocatícios à base de 20 % sobre o valor da causa, a cargo do recorrente, que ficarão com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.
Sem custas ex vis legis.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
George Leão de Omena Juiz Relator' - RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
CONTRATO DE CONSÓRCIO.
ALEGAÇÃO DE ANULABILIDADE CONTRATUAL.
INOCORRÊNCIA.
EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL.
DESISTÊNCIA DO CONTRATO SUJEITO A CONTEMPLAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA OU ENCERRAMENTO DO GRUPO.
PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE.
ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO.
DANO MORAL INEXISTENTE.
SENTENÇA CONFIRMADA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Valdenia Rocha de Melo (OAB: 14735/AL) - Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP) -
31/07/2025 14:41
Acordão cadastrado
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31/07/2025 14:13
Processo Julgado Sessão Virtual
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31/07/2025 14:13
Conhecido o recurso de
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28/07/2025 19:50
Julgamento Virtual Iniciado
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28/07/2025 12:43
Conclusos Para Julgamento
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02/07/2025 18:55
Certidão sem Prazo
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18/06/2025 19:33
Ato Publicado
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13/06/2025 08:51
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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12/06/2025 15:42
Expedição de tipo_de_documento.
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11/06/2025 19:39
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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02/07/2024 15:56
Conclusos Para Julgamento
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02/07/2024 15:52
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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02/07/2024 15:52
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/07/2024 15:28
Recebimento do Processo entre Foros
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11/06/2024 10:18
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
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03/06/2024 08:23
Pedido de Redistribuição
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31/05/2023 13:14
Conclusos Para Julgamento
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31/05/2023 13:13
Expedição de tipo_de_documento.
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31/05/2023 13:06
Distribuído por Sorteio
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31/05/2023 11:52
Registrado para Retificada a autuação
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30/05/2023 13:02
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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