TJAL - 8163571-06.2025.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2025 16:29
Juntada de Mandado
-
17/08/2025 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 07:20
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8163571-06.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial Militar - Lesão leve - AUTOR: B162ª Promotoria de Justiça da CapitalB0 e outro - VÍTIMA: B1Kaique Daniel Pessoa MeloB0 - Ante o exposto, ACOLHO a manifestação ministerial e, com fundamento nos arts. 25, §2º, e 26 do Código de Processo Penal Militar, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Procedimento Investigatório Criminal, sem prejuízo da promoção de diligências outras por parte da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
Ressalte-se, por fim, que o presente arquivamento não possui natureza de coisa julgada material, mas sim decisão de cunho preclusivo endoprocessual.
Assim, na hipótese de surgimento de novos elementos de informação ou provas, relevantes que demonstrem a viabilidade do exercício da ação penal, poderá o Ministério Público Militar promover o desarquivamento dos autos e dar prosseguimento à persecução penal.
Oficie-se ao Comando da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
Publique-se.
Intimem-se o autor do fato e a vítima, por mandado.
Ciência ao Ministério Público.
Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
31/07/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/07/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:13
Baixa Definitiva
-
31/07/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:12
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 14:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2025 13:57
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
31/07/2025 13:57
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 13:53
Transitado em Julgado
-
31/07/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 13:18
Determinado o Arquivamento
-
15/04/2025 09:18
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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