22/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DE SOUZA FRAGOSO (OAB 11325/AL), ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL) - Processo 0700086-77.2025.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - AUTORA: B1Maria Rosiane de Sales, "rose"B0 - RÉU: B1Município de Joaquim GomesB0 e outro - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da parte autora, ao passo que CONDENO o Município Joaquim Gomes e DETERMINO que a Municipalidade efetue o pagamento o FGTS referente aos anos de 2020 até 2024.

Em relação à atualização monetária e incidência de juros, estes devem seguir os seguintes índices: (a) até julho /2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5 ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E.

CONDENO a parte ré ao pagamento dos honorários de sucumbência no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à luz do disposto no artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e despesas processuais, nos termos do artigo 44, inciso I, da Resolução nº 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 496, § 3.º, III, do Código de Processo Civil).
31/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 10:09

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 03:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:57

Expedição de Carta.
06/03/2025 08:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 13:50

Outras Decisões
17/02/2025 13:50

Outras Decisões
17/02/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 00:02

Conclusos para despacho
09/02/2025 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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