04/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 01:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/05/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 06:27

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 07:09

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivens Alberto de Queiroz Silva (OAB 8051/AL), Lorena de Medeiros B.

Melo (OAB 9139/AL), Eduardo Alvares de Azevedo Freitas (OAB 11445/AL) Processo 0712044-96.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Arapiraca - Réu: Almir Dias Pereira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas além daquelas já colacionadas aos autos, justificando-as e apontando os pontos controvertidos que pretendem ser esclarecidos com as respectivas provas, se for o caso, sob pena indeferimento ou de preclusão, essa última hipótese caso mantenham-se inertes em face do comando judicial.
22/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 08:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 02:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 04:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 04:12

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:48

Juntada de Mandado
27/01/2025 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorena de Medeiros B.

Melo (OAB 9139/AL) Processo 0712044-96.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Arapiraca - Neste contexto, à luz do art. 9º do Código de Processo Civil e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, entendo que a prudência recomenda o adiamento da análise do pedido de tutela antecipada para momento posterior, a fim de que o réu se manifeste e documentos atualizados sejam trazidos aos autos, possibilitando um exame mais detalhado e seguro das condições atuais da área objeto da lide.

Intime-se, assim, o ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, juntando aos autos os documentos que entender pertinentes para a análise do pedido de urgência.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos concluos para a fila "Atos Iniciais", para análise do pedido de tutela antecipada.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova formulado pelo autor, não vislumbro especificações de forma clara e objetiva acerca de quais seriam os encargos processuais cuja inversão se pretende, em desatenção ao princípio da congruência e aos requisitos do art. 373, § 1º, do CPC.

Por assim ser, indefiro a inversão do ônus da prova, na forma como fora pleiteada, considerando que, por ora, não há elementos suficientes para deferir a inversão de maneira genérica e indeterminada.

Concomitantemente à intimação do réu para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, cite-se a referida parte para apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e especificar as provas que pretende produzir, de forma justificada, sob pena de preclusão.

Após, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no mesmo prazo, onde também deverá indicar se necessita de maior dilação probatória, de forma justificada, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, venham-me os autos conclusos.

Arapiraca , 18 de janeiro de 2025.

Laila Kerckhoff dos Santos Juíza de Direito
20/01/2025 09:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/01/2025 09:14

Expedição de Mandado.
20/01/2025 09:12

Expedição de Certidão.
19/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2025 14:49

Decisão Proferida
13/09/2024 03:48

Conclusos para despacho
03/01/2024 08:32

Conclusos para despacho
03/01/2024 08:32

Conclusos para despacho
02/01/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 20:41

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 08:34

Expedição de Certidão.
22/11/2023 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 17:05

Despacho de Mero Expediente
23/08/2023 10:12

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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