14/02/2025 11:59

Certidão sem Prazo
13/02/2025 17:45

Certidão de Envio ao 1º Grau
13/02/2025 17:45

Baixa Definitiva
13/02/2025 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2025 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 10:42

Intimação / Citação à PGE
02/01/2025 14:05

Ato Publicado
18/12/2024 18:48

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 17:50

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 14:31

Acórdãocadastrado
17/12/2024 13:20

Processo Julgado Sessão Presencial
17/12/2024 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 14:00

Processo Julgado
02/12/2024 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 19:11

Incluído em pauta para 29/11/2024 19:11:05 local.
29/11/2024 12:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/07/2024 13:12

Conclusos para julgamento
09/07/2024 13:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/07/2024 13:11

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2024 10:35

Pedido de Redistribuição
06/12/2023 14:43

Conclusos para julgamento
22/11/2023 11:24

Ciente
22/11/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 17:14

Ciente
20/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 16:33

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 12:09

Intimação / Citação à PGE
01/11/2023 14:37

Acórdãocadastrado
31/10/2023 18:26

Conhecido o recurso de
31/10/2023 17:22

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 14:00

Processo Julgado
16/10/2023 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 12:35

Incluído em pauta para 04/10/2023 12:35:39 local.
03/10/2023 10:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/07/2023 19:36

Conclusos para julgamento
31/07/2023 19:18

Distribuído por sorteio
31/07/2023 17:37

Registrado para Retificada a autuação
26/07/2023 20:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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