05/02/2025 14:35

Certidão de Envio ao 1º Grau
05/02/2025 14:35

Baixa Definitiva
09/12/2024 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 16:57

Certidão sem Prazo
04/11/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
01/11/2024 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 11:35

Intimação / Citação à PGE
30/10/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
30/10/2024 13:18

Recurso Extraordinário não admitido
30/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:29

Ciente
22/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:30

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:18

Conclusos para julgamento
07/10/2024 15:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/10/2024 15:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/10/2024 03:52

Acórdãocadastrado
16/08/2024 17:03

Ciente
12/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 05:14

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2024 16:52

Publicado ato_publicado em 03/08/2024.
02/08/2024 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 17:52

Intimação / Citação à PGE
01/08/2024 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 16:22

Processo Julgado Sessão Presencial
31/07/2024 16:22

Conhecido o recurso de
31/07/2024 14:00

Processo Julgado
17/07/2024 16:28

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 09:26

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
15/07/2024 17:04

Incluído em pauta para 15/07/2024 17:04:42 local.
10/07/2024 16:30

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/06/2024 18:47

Conclusos para julgamento
20/06/2024 18:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/06/2024 18:10

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 17:38

Pedido de Redistribuição
20/06/2024 17:29

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 14:00

Retirado de Pauta
29/05/2024 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 16:31

Incluído em pauta para 20/05/2024 16:31:20 local.
09/05/2024 16:02

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/03/2024 15:52

Conclusos para julgamento
05/03/2024 15:50

Distribuído por sorteio
04/03/2024 17:36

Registrado para Retificada a autuação
01/03/2024 17:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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