26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0722284-24.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - EXEQUENTE: B1José Nunes do NascimentoB0 - DESPACHO Intime-se a parte executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas no mesmo.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
11/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0722284-24.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - EXEQUENTE: B1José Nunes do NascimentoB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado (certidão de p. 199) e a parte exequente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo e indicou conta bancária para o eventual recebimento do valor (p. 01-24).

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução) P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 30 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:07

Decisão Proferida
29/07/2025 08:51

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:45

Execução de Sentença Iniciada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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