05/09/2025 02:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0742576-93.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Andreia Barbosa da SilvaB0 - I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
25/08/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 17:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 09:14

Evolução da Classe Processual
21/08/2025 09:14

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
20/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:44

Baixa Definitiva
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0742576-93.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - AUTORA: B1Andreia Barbosa da SilvaB0 - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, arquive-se.
04/07/2025 11:19

Execução de Sentença Iniciada
10/06/2025 08:35

Transitado em Julgado
09/06/2025 11:59

Baixa Definitiva
30/05/2025 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 01:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0742576-93.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Andreia Barbosa da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e CONDENO o réu a pagar à parte autora, a título indenização, por conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas, a quantia correspondente ao 1º ao 2º quinquênios, no valor de R$ 7.931,34 (sete mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos).

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela (data da aposentadoria), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
15/05/2025 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 09:09

Conclusos para julgamento
28/02/2025 00:26

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0742576-93.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Andreia Barbosa da Silva - DESPACHO I.

Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, por publicação, para que, no prazo de 15 dias, junte a Transcrição dos Assentamentos Funcionais e Cadastrais, bem como a ficha financeira do ano da sua exoneração ou último contracheque emitido enquanto estava em atividade.

II.

Após, dê-se vista dos documentos ao Município de Maceió, no prazo de 15 dias, para que, querendo, apresente manifestação.

IV.

Em seguida, retornem os autos conclusos para fila de sentença.

P.R.I.

Cumpra-se.
22/01/2025 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:26

Conclusos para julgamento
01/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 00:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:49

Expedição de Carta.
05/09/2024 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:45

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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