TJAL - 0700136-43.2022.8.02.0069
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Arapiraca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LARISSA ALÉCIO SILVA (OAB 14530/AL) - Processo 0700136-43.2022.8.02.0069 - Inquérito Policial - Leve - INDICIADO: B1Gustavo Pereira da SilvaB0 - A inicial acusatória observou os requisitos do art. 41 do CPP, assegurando ao Imputado as condições necessárias para o exercício pleno das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Dos autos se extrai a existência de indícios suficientes da autoria e da materialidade delitiva, restando evidenciada a justa causa para a deflagração da ação penal.
Assim, com apoio nos arts. 41 e 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA e determino a citação do Acusado para responder, por escrito, aos termos da acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme dispõe o art. 396-A do mesmo Codex.
Na hipótese de não apresentação da defesa preliminar, certifique-se e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias.
Determino, ainda, as seguintes providências: 1.
Aloque-se a denúncia para o início do processo; 2.
Atualize-se o cadastro de partes e evolua-se a classe processual; 3.
Oficie-se à Secretaria de Defesa Social de Alagoas, a fim de que encaminhe a este Juízo a folha de antecedentes criminais do acusado; 4.
Certifique-se acerca da existência de outro(s) processo(s) criminal(is) em desfavor do acusado nesta jurisdição. -
29/07/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 12:21
Recebida a denúncia
-
16/07/2025 12:54
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 03:05
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 13:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/10/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/10/2024 11:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/10/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 11:37
Despacho de Mero Expediente
-
03/10/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 06:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2023 11:00
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
22/10/2023 11:00
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
17/09/2023 00:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 02:23
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 12:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/07/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2023 12:29
Despacho de Mero Expediente
-
21/06/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
25/03/2023 03:33
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 19:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/03/2023 19:36
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 08:01
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 21:49
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 21:47
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 00:30
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 15:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/11/2022 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/11/2022 14:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/11/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
26/11/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2022 13:28
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 13:20
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 08:38
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 08:32
Expedição de Ofício.
-
12/09/2022 07:56
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 11:24
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 14:32
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 13:17
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 11:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/05/2022 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2022 09:50
Despacho de Mero Expediente
-
11/05/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 09:56
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 02:38
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 02:38
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 11:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2022 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2022 08:43
Despacho de Mero Expediente
-
22/04/2022 09:59
Conclusos para despacho
-
22/04/2022 09:58
Evoluída a classe de 280 para classe_nova
-
20/04/2022 18:13
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2022 17:55
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 12:26
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 22:17
Juntada de Mandado
-
19/04/2022 22:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2022 12:42
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 12:30
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 12:10
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 13:36
Expedição de Ofício.
-
18/04/2022 13:32
Expedição de Ofício.
-
18/04/2022 13:31
Expedição de Ofício.
-
18/04/2022 13:24
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
18/04/2022 13:24
Expedição de Mandado.
-
18/04/2022 13:21
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
18/04/2022 13:21
Expedição de Mandado.
-
18/04/2022 11:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/04/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 11:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/04/2022 11:51
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 19:55
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 10:52
Decisão Proferida
-
11/04/2022 10:13
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 10:07
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 07:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/04/2022 07:51
Redistribuição de Processo - Saída
-
11/04/2022 07:51
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
11/04/2022 07:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/04/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2022 15:35
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2022 12:27
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2022 12:27:13, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
-
10/04/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
10/04/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
10/04/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
10/04/2022 09:40
Expedição de Ofício.
-
10/04/2022 09:10
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2022 08:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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