TJAL - 0700547-61.2025.8.02.0205
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 10:24
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO (OAB 6821/AL), ADV: FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA (OAB 10087/AL) - Processo 0700547-61.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial Aldebaran ÔmegaB0 - DESPACHO O art. 1.336 do Código Civil dispõe sobre as obrigações dos condôminos, dentre elas, contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais.
O referido artigo estabelece que quem deve figurar como requerido nas ações de cobranças das despesas condominiais é o condômino, ou seja, aquele que detém a propriedade do bem e nomeado no registro da matrícula do imóvel.
Ocorre que, compulsando os autos, não vislumbro a juntada de nenhuma certidão de ônus apta a demonstrar que os demandados são os proprietários do bem objeto desta lide.
Diante disso, converto o julgamento em diligência e determino a intimação do condomínio autor para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos a certidão de ônus do imóvel demonstrando a propriedade do bem em nome dos réus.
Após o prazo, retornem os autos conclusos.
Maceió/AL, 31 de julho de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
31/07/2025 10:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2025 09:58
Despacho de Mero Expediente
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18/07/2025 12:38
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
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18/07/2025 12:38
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2025 12:38:09, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
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18/07/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
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25/06/2025 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2025 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2025 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 14:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 14:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/06/2025 13:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2025 12:33
Expedição de Carta.
-
02/06/2025 12:31
Expedição de Carta.
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02/06/2025 12:29
Expedição de Carta.
-
02/06/2025 12:27
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2025 10:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
-
29/05/2025 13:38
Decisão Proferida
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29/05/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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