26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 197854/MG) - Processo 0700637-69.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - RÉU: B1Banco Bradesco - Csf S/AB0 - SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38da Lei n. 9.099/95.

Fundamento e decido.

No caso em tela, a parte autora esteve ausente à audiência, embora devidamente intimada, conforme a AR de fls. 145.

Pois bem, a ausência da parte autora gera a extinção do feito, uma vez que sua presença à audiência é obrigatória, como orientação do Enunciado 20 do FONAJE: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Ademais, reportamos ao art. 51 da lei n.º 9.099/95, que trata da extinção do feito pela ausência do autor à audiência, podendo ser utilizado ao caso, pois um dos principais objetivos dos Juizados é o de conciliar, e a ausência da parte vai de contra a este princípio.

Isto posto, DECLARO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando o demandante no pagamento das custas processuais.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Maceió,22 de agosto de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
25/08/2025 09:07

Expedição de Carta.
22/08/2025 21:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/08/2025 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 12:32

Conclusos para julgamento
07/08/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 12:31:31, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
07/08/2025 04:20

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 197854/MG) - Processo 0700637-69.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - RÉU: B1Banco Bradesco - Csf S/AB0 - DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que o réu requer que a audiência de conciliação, instrução e julgamento já designada seja realizada na modalidade virtual.

Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 01/2023 do TJ/AL, bem como o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000), que determinam que as audiências preferencialmente ocorrerão no formato presencial, e ainda o art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que dispõe que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial, indefiro o pedido de fls. 146-147, mantendo a audiência presencial designada para o dia 07/08/2025 às 10h45.

Dê-se ciência com urgência.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 31 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
31/07/2025 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 09:57

Despacho de Mero Expediente
31/07/2025 07:30

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 07:44

Expedição de Carta.
04/07/2025 07:42

Expedição de Carta.
04/07/2025 07:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2025 10:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
03/07/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:21

Decisão Proferida
01/07/2025 07:07

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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