18/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (:em diligência;7:destino:Pedido de Diligência) para destino
18/08/2025 13:30

Certidão de Envio ao 1º Grau
18/08/2025 13:27

Ciente
18/08/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 11:23

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800676-51.2018.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Jose Viana Filho - Apelado: Ministério Público Estadual de Alagoas - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Nº ____ /2025 Compulsando os autos, verifica-se que o apelante José Viana Filho interpôs recurso de apelação (fl. 206) valendo-se da prerrogativa de apresentar razões nesta segunda instância (art. 600, §4º, CPP).

Portanto, determino as seguintes providências: a) Intime-se o referida recorrente por meio de seus advogados constituídos, mediante publicação no Diário de Justiça Eletrônico, para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, advertindo-se que a ausência de resposta, sem renúncia dos poderes outorgados, poderá ensejar o envio de ofício ao órgão correcional competente para apurar infração disciplinar na forma do art. 265, caput, do CPP; b) Caso permaneça inerte, proceda-se a intimação pessoal do recorrente a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias constitua novo advogado e apresente suas razões recursais ou manifeste interesse em ser assistido pela Defensoria Pública, advertido que a não apresentação importará na automática designação da Defensoria Pública para atuar no feito; c) Cumprida a diligência em questão, com a apresentação das razões, determino que a Secretaria desta Câmara Criminal intime a parte recorrida para contrarrazoar a apelação interposta, no prazo de 8 (oito) dias.

Ato contínuo, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer.

Após, retornem os autos conclusos ao relator.

Utilize-se o presente despacho como ofício, carta ou mandado.

Publique-se.

Maceió, (data da assinatura digital).

Des.

Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Marcos Antonio Vilarim de Macedo (OAB: 22201/AL) - Maria Madalena Francisco da Silva - Cleisse Flôr dos Santos Souza
29/07/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 15:20

Conclusos para julgamento
27/07/2025 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2025 15:20

Distribuído por sorteio
27/07/2025 15:18

Registrado para Retificada a autuação
27/07/2025 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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