TJAL - 0709220-96.2025.8.02.0058
1ª instância - 2ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ERIVALDO DE BARROS CARVALHO (OAB 13319/AL) - Processo 0709220-96.2025.8.02.0058 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTORA: B1Maria José de Oliveira SouzaB0 - Trata-se de Ação de USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO ajuizada por Maria José de Oliveira Souza, já qualificada na exordial.
A requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.
Tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, o benefício deve ser deferido.
Pelo exposto, defiro pedido de gratuidade da justiça.
Citem-se os confinantes, pessoalmente, conforme preceitua art. 246, § 3º, do Código de Processo Civil, para, querendo, contestarem o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.
Em caso de restar infrutífera a citação do confinante, o Oficial de Justiça deve certificar o nome dos atuais confinantes.
Citem-se, por edital, nos termos do art. 259, inc.
I, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias, para a mesma finalidade do item anterior, os demandados, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.
Cientifique-se, por meio de carta, os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado de Alagoas e do Município de Arapiraca, para manifestarem interesse na causa.
Oficie-se o cartório de registro de imóveis para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o imóvel usucapiendo encontra-se inserido em uma área registrada.
Providencie a Secretaria da 2ª Vara desta Comarca pesquisa no SAJ acerca de eventual inexistência de ações reivindicatórias ou possessórias manejadas contra a pessoa do suplicante.
Após as respostas de todos os comandos, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Arapiraca , 25 de julho de 2025.
Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito -
25/07/2025 16:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2025 13:05
Decisão Proferida
-
17/07/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 11:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/06/2025 22:24
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 21:55
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 09:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/06/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/06/2025 16:02
Despacho de Mero Expediente
-
03/06/2025 22:46
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 22:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0708932-51.2025.8.02.0058
Josilene Barbosa da Silva
Banco do Brasil S.A
Advogado: Maria Isabella Vieira Bispo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/05/2025 23:00
Processo nº 0706323-66.2023.8.02.0058
Luiza Mandu da Silva
Itau Unibanco S/A Holding
Advogado: Thais dos Santos Lima Sousa
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/07/2025 16:49
Processo nº 0711787-03.2025.8.02.0058
Maria de Fatima da Rocha Soares
Estado de Alagoas
Advogado: Sacha Natalia Houly Simoes Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/07/2025 16:04
Processo nº 0710695-87.2025.8.02.0058
Larissa dos Santos Moraes
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Advogado: Janiel de Araujo Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/07/2025 11:01
Processo nº 0710327-78.2025.8.02.0058
Joao Pedro de Albuquerque Silva
Municipio de Arapiraca
Advogado: Lucas de Goes Gerbase
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/06/2025 15:15