TJAL - 0700175-88.2023.8.02.0171

1ª instância - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO NUNES GALVAO

CPF *43.***.*05-49

Advogados

FABIO NUNES GALVAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FÁBIO NUNES GALVÃO (OAB 17242/AL) - Processo 0700175-88.2023.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - AUTORFATO: B1Fabio Nunes GalvaoB0 - DESPACHO 1.

    Tendo em vista a DENÚNCIA apresentada pelo representante do Ministério Público em desfavor do (a) autor (a) do fato, FÁBIO NUNES GALVÃO, à Secretaria para designar audiência de instrução e julgamento. 2.

    Cite-se o (a) DENUNCIADO (A), através de Oficial de Justiça, com cópia da Denúncia, devendo constar no mandado, a data designada, a cópia da denúncia, e a necessidade de trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95), bem como comparecer acompanhado de advogado. 3.

    Intimem-se as testemunhas e/ou vítimas arroladas na denúncia, para comparecerem a audiência de instrução a ser designada. 4.

    Notifique-se o Representante do Ministério Público e da Defensoria Pública. 5.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 24 de julho de 2025.

    Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito

  • 25/07/2025 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/07/2025 23:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/07/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 13:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/07/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 12:41

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 12:41:22, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.

  • 01/07/2025 18:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/06/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 18:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 18:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 18:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 10:30

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/06/2025 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 10:23

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/06/2025 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 10:19

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/06/2025 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 10:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/06/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/06/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:04

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 11:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.

  • 10/10/2024 13:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/10/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2024 10:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/06/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2024 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2024 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2024 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 14:38

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/05/2024 10:14

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 10:14:20, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.

  • 18/04/2024 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2024 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2024 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/03/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/03/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2024 11:47

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 11:15

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2024 08:30:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.

  • 31/01/2024 17:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2024 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2024 12:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/01/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 13:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/12/2023 13:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2023 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/12/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:37

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/09/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:03

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2023 10:03:01, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.

  • 07/08/2023 07:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2023 04:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 12:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/07/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 12:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/07/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:11

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 12:28

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 09:15:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.

  • 08/06/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 12:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/03/2023 08:10

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 07:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/03/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 07:55

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/03/2023 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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