12/06/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 11:09

Baixa Definitiva
08/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:02

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 11:01

Recebimento de Processo no GECOF
08/05/2025 11:01

Análise de Custas Finais - GECOF
08/05/2025 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:25

Expedição de Carta.
08/05/2025 10:07

Expedição de Carta.
08/05/2025 09:50

Expedição de Carta.
08/05/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:09

Transitado em Julgado
03/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700024-61.2025.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maiara dos Santos da Silva - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos IV, do Código de Processo Civil, diante da irregularidade na representação processual da parte autora.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, mas concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, razão pela qual tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor da verba sucumbencial demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação da parte beneficiária (CPC, art. 98, § 3º).

Sem honorários.

DETERMINO, ainda, a expedição de ofícios ao NUMOPEDE, ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraná (OAB/PR) e Seccional de Alagoas (OAB/AL), para que sejam adotadas as providências cabíveis quanto à possível prática de advocacia predatória pelo advogado Heron Rocha Silva.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com as devidas anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cajueiro, data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
10/03/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
09/03/2025 23:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/03/2025 08:44

Conclusos para julgamento
28/02/2025 11:14

Juntada de Mandado
28/02/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:06

Expedição de Mandado.
21/02/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
20/02/2025 12:44

Despacho de Mero Expediente
19/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:01

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700024-61.2025.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maiara dos Santos da Silva - Trata-se de ação de declaratória c/c indenização por danos morais, materiais e obrigação de fazer, ajuizada por Maiara dos Santos da Silva em face de Banco PAN S/A, ambos qualificados.

Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte autora, considerando que esta aparenta preencher o perfil socioeconômico definido no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial não está devidamente instruída com todos os documentos indispensáveis à propositura da ação, em desacordo com o disposto no art. 320 do Código de Processo Civil.

No caso, observa-se a ausência da guia de recolhimento das custas processuais, documento indispensável à propositura da demanda, conforme estabelecido no art. 62, parágrafo único, da Resolução nº 19/2007 do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

Diante do exposto, determino: 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, procedendo à juntada da guia de recolhimento das custas processuais e de comprovante de residência atualizado e em seu nome ou outro documento comprobatório de que de fato reside no endereço declinado na inicial, vez que o apresentado à fl.11 está em nome de terceiro estranho à lide. 2.

Advirta-se expressamente a parte autora de que o não cumprimento da presente determinação no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3.

Decorrido o prazo, certifique-se.

Caso a emenda seja realizada, voltem os autos conclusos na fila de ato inicial para apreciação.

Não havendo o cumprimento da determinação, remetam-se os autos à fila de sentença.
17/01/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
17/01/2025 11:00

Despacho de Mero Expediente
16/01/2025 15:31

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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