TJAL - 0700020-24.2025.8.02.0007

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro

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Polo Ativo

Partes

MARIA ZENILDA DA SILVA

CPF *51.***.*65-50

Advogados

HERON ROCHA SILVA

OAB: 61499/SC

CPF *90.***.*21-00

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 18:18

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 22/05/2025 18:18

    Realizado cálculo de custas

  • 22/05/2025 18:07

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 22/05/2025 18:06

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 22/05/2025 18:06

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 20/05/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 15:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2025 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 12:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700020-24.2025.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Zenilda da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.

    Com o retorno da contadoria, observar que, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, as verbas de sucumbência só poderão lhes ser exigidas na hipótese e no prazo do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil, conforme sentença.

  • 24/04/2025 13:04

    Publicado ato_publicado em data.

  • 24/04/2025 11:29

    Remessa à CJU - Custas

  • 24/04/2025 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/04/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 09:29

    Transitado em Julgado

  • 24/03/2025 13:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700020-24.2025.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Zenilda da Silva - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos IV, do Código de Processo Civil, diante da irregularidade na representação processual da parte autora.

    Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, mas concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, razão pela qual tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor da verba sucumbencial demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação da parte beneficiária (CPC, art. 98, § 3º).

    Sem honorários.

    DETERMINO, ainda, a expedição de ofícios ao NUMOPEDE, ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraná (OAB/PR) e Seccional de Alagoas (OAB/AL), para que sejam adotadas as providências cabíveis quanto à possível prática de advocacia predatória pelo advogado Heron Rocha Silva.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com as devidas anotações.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cajueiro, data da assinatura eletrônica.

    Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito

  • 21/03/2025 13:02

    Publicado ato_publicado em data.

  • 21/03/2025 10:07

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 20/03/2025 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 13:22

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2025 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 11:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/02/2025 13:02

    Publicado ato_publicado em data.

  • 21/02/2025 00:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/02/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700020-24.2025.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Zenilda da Silva - Trata-se de ação de declaratória de c/c indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Maria Zenilda da Silva em face de Banco Santander S/A, ambos qualificados.

    Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte autora, considerando que esta aparenta preencher o perfil socioeconômico definido no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial não está devidamente instruída com todos os documentos indispensáveis à propositura da ação, em desacordo com o disposto no art. 320 do Código de Processo Civil.

    No caso, observa-se a ausência da guia de recolhimento das custas processuais, documento indispensável à propositura da demanda, conforme estabelecido no art. 62, parágrafo único, da Resolução nº 19/2007 do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

    Diante do exposto, determino: 1.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, procedendo à juntada da guia de recolhimento das custas processuais. 2.

    Advirta-se expressamente a parte autora de que o não cumprimento da presente determinação no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3.

    Decorrido o prazo, certifique-se.

    Caso a emenda seja realizada, voltem os autos conclusos na fila de ato inicial para apreciação.

    Não havendo o cumprimento da determinação, remetam-se os autos à fila de sentença.

  • 17/01/2025 13:01

    Publicado ato_publicado em data.

  • 17/01/2025 10:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/01/2025 17:21

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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