TJAL - 0700865-59.2025.8.02.0006

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

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Polo Ativo

Partes

VANUSA TEIXEIRA DA SILVA

CPF *08.***.*02-73

Advogados

LUCAS LEITE CANUTO

OAB: 17043/AL

CPF *08.***.*39-03

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0612-51

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 6226/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700865-59.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Vanusa Teixeira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/A Agência de Palameira dos Índios AlB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelas partes, passo a intimar os mesmos para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

  • 20/08/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 21:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700865-59.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - RÉU: B1Banco Bradesco S/A Agência de Palameira dos Índios AlB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

  • 12/08/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 21:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/08/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL) - Processo 0700865-59.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Vanusa Teixeira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/A Agência de Palameira dos Índios AlB0 - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil os pedidos formulados, para: A) declarar a inexistência do negócio jurídico referente à cobrança questionada na exordial.

    B) condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); C) condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 14.982,39 (catorze mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos).

    Em relação aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

    Com relação aos consectários dos danos morais, os juros de mora deverão incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos osconsectários.

    No mais, custas processuais e os honorários advocatícios pela parte Ré, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, com base nos arts. 322, §1º, e 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

    Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil; b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

    P.R.I.

  • 31/07/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 09:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/07/2025 07:59

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2025 19:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL) - Processo 0700865-59.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Vanusa Teixeira da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 25/07/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 05:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 07:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2025 13:31

    Decisão Proferida

  • 01/07/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 13:36

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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