29/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701523-06.2024.8.02.0043 - Apelação Cível - Delmiro Gouveia - Apelante: Rita Maria dos Santos Gonzaga - Apelado: Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - 'DESPACHO 1.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Rita Maria dos Santos Gonzgaga, inconformada com a sentença oriunda do Juízo de Direito da 2ª Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes, proferida pelo Magistrado Eduardo Ligiéro Rocha, nos autos da Ação de Declaração de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição do Indébito e Danos Morais, cujo dispositivo restou lavrado nos seguintes termos: Ante exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial e em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, I do CPC. (fl. 125) 2.

Em suas razões recursais (fls. 131/141), o réu/apelante pleiteia, em síntese, a reforma total da sentença recorrida, a fim de que ocorra a condenação da parte ré em indenização por danos materiais (repetição do indébito), bem como por danos morais em valor não inferior a R$10.000 (dez mil reais). 3.

Apelado que não apresentou contrarrazões. 4.

Termo (fl. 146) informa o alcance dos autos à minha relatoria em 06 de junho de 2025. 5. É o relatório. 6.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 24 de julho de 2025 Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: José Carlos de Sousa (OAB: 6933A/TO) - Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) - Sthefane Gomes (OAB: 51071/CE) - Luana Nunes (OAB: 48378/CE)
25/07/2025 08:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
06/06/2025 09:26

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 09:25

Distribuído por sorteio
06/06/2025 09:20

Registrado para Retificada a autuação
06/06/2025 09:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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