02/04/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:27

Transitado em Julgado
06/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (OAB 5821/AL), Karen Noya Camilo Silva (OAB 17005/AL) Processo 0700290-03.2015.8.02.0006 - Embargos à Execução - Embargante: Município de Dois Riachos/al - Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, em razão do pagamento integral da dívida pelo embargante no curso do processo.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando que o embargado só obteve o pagamento por meio da execução (princípio da causalidade).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
04/02/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 13:18

Perda do objeto
04/02/2025 12:40

Juntada de Mandado
04/02/2025 08:28

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (OAB 5821/AL) Processo 0700290-03.2015.8.02.0006 - Embargos à Execução - Embargante: Município de Dois Riachos/al - Considerando a certificação de fl.107, a qual atesta a quitação do débito, intime-se o Município, através de oficial de justiça, para que requeira o que entender de direito sobre os presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma intimação deverá constar que a ausência de manifestação culminará na extinção do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
17/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 12:34

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:20

Despacho de Mero Expediente
03/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:00

Despacho de Mero Expediente
08/02/2024 11:26

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
12/12/2023 20:54

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 12:05

Expedição de Mandado.
11/12/2023 13:48

Despacho de Mero Expediente
06/06/2023 23:02

Conclusos para despacho
06/06/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 09:31

Visto em Autoinspeção
08/07/2022 21:21

Conclusos para despacho
20/06/2022 18:14

Visto em Autoinspeção
29/01/2021 12:30

Visto em Autoinspeção
26/10/2020 20:50

Visto em Autoinspeção
16/03/2020 09:50

Conclusos para despacho
16/03/2020 09:50

Expedição de Certidão.
27/02/2020 12:07

Juntada de Mandado
21/02/2020 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2020 13:43

Expedição de Mandado.
29/01/2020 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2020 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2020 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 09:34

Despacho de Mero Expediente
21/01/2020 13:36

Conclusos para despacho
21/01/2020 13:34

Expedição de Certidão.
21/01/2020 09:07

Despacho de Mero Expediente
20/08/2019 13:43

Conclusos para despacho
20/08/2019 10:54

Conclusos para despacho
23/07/2019 11:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 08:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2019 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2019 08:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2019 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2019 09:52

Despacho de Mero Expediente
28/05/2019 11:23

Conclusos para despacho
06/11/2018 08:59

Juntada de Mandado
05/11/2018 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2018 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2018.
05/11/2018 14:54

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 14:47

Expedição de Mandado.
01/10/2018 14:29

Despacho de Mero Expediente
26/09/2018 11:22

Conclusos para despacho
26/09/2018 10:18

Conclusos para despacho
26/09/2018 10:18

Expedição de Certidão.
26/09/2018 10:11

Apensado ao processo
17/09/2018 10:12

Despacho de Mero Expediente
19/03/2018 12:10

Conclusos para despacho
10/05/2017 08:37

Conclusos para despacho
10/05/2017 08:36

Juntada de Outros documentos
31/03/2017 13:33

Despacho de Mero Expediente
06/10/2016 11:54

Visto em correição
04/05/2016 10:47

Conclusos para despacho
12/02/2016 09:58

Conclusos para despacho
12/02/2016 09:58

Expedição de Certidão.
16/12/2015 17:33

Decisão Proferida
15/12/2015 10:17

Conclusos para despacho
02/12/2015 11:04

Conclusos para despacho
21/11/2015 23:52

Visto em correição
12/11/2015 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2015 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2015 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2015 19:23

Despacho de Mero Expediente
15/09/2015 07:33

Conclusos para despacho
15/09/2015 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2015

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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