01/09/2025 10:25

Ato Publicado
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 12:10

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0738146-98.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria Mina da Silva Santos - Apelado: Banco Bmg S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Bianca Bregantini (OAB: 114340/PR) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)
28/08/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:05

Incluído em pauta para 28/08/2025 11:05:28 local.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0738146-98.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria Mina da Silva Santos - Apelado: Banco Bmg S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Maria Mina da Silva Santos, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, proposta pela apelante em face do Banco BMG S/A., visando modificar sentença de págs. 254/260, exarada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Capital, cuja parte dispositiva restou delineada nos seguintes termos: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, em razão da gratuidade da justiça concedida, a exigibilidade das referidas verbas ficará suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Nas razões do recurso de págs. 263/273, a apelante requereu que o recurso de apelação seja conhecido e provido para reformar a sentença, no sentido de ser a cobrança a título de reserva de margem consignável (RMC) reconhecida como indevida.

Pleiteou que o apelado seja condenado a restituir em dobro as quantias pagas indevidamente, e que a indenização por danos morais seja majorada.

Contrarrazões do banco às págs. 277/296, oportunidade em que pugnou pela manutenção da sentença vergastada. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Bianca Bregantini (OAB: 114340/PR) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)
17/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
15/07/2025 13:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
06/06/2025 12:02

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 12:02

Distribuído por sorteio
05/06/2025 14:27

Registrado para Retificada a autuação
05/06/2025 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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