25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800062-05.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Locadora Vip Car Ltda - Agravado: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente agravo de instrumento para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão agravada, nos termos do voto do relator. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

INADIMPLEMENTO.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

CONFIGURAÇÃO DA MORA.

PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ (TEMA 1.132).

DISPENSA DA COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO.

DEVOLUÇÃO COM A INFORMAÇÃO “ENDEREÇO INSUFICIENTE”.

HIPÓTESE QUE SE AMOLDA À SITUAÇÃO DECIDIDA NO TEMA 1.132.

SUFICIÊNCIA DO ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO DEVEDOR NO ENDEREÇO INDICADO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL, AINDA QUE O AVISO DE RECEBIMENTO RETORNE COM A INFORMAÇÃO DE “ENDEREÇO INSUFICIENTE”, PARA A COMPROVAÇÃO DA MORA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM CONTRATOS GARANTIDOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Jaellysson de Oliveira Barbosa, (OAB: 19009/AL)
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
31/05/2025 14:31

Acórdãocadastrado
30/05/2025 19:49

Processo Julgado Sessão Presencial
30/05/2025 19:49

Conhecido o recurso de
29/05/2025 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 09:30

Processo Julgado
15/05/2025 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 13:33

Incluído em pauta para 14/05/2025 13:33:20 local.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 15:37

Ciente
04/02/2025 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 11:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
17/01/2025 17:13

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 17:01

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 16:53

Conclusos para julgamento
17/01/2025 16:45

Certidão sem Prazo
17/01/2025 16:36

Encaminhado Pedido de Informações
17/01/2025 16:31

Certidão de Envio ao 1º Grau
17/01/2025 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
16/01/2025 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 14:56

Não Concedida a Medida Liminar
14/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
08/01/2025 08:29

Conclusos para julgamento
08/01/2025 08:29

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 08:29

Distribuído por sorteio
07/01/2025 14:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701644-93.2022.8.02.0046

Josefa Canuto da Silva

623-Banco Panamericano S/A

Advogado: Ana Angelica Daur

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/12/2023 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0701029-13.2021.8.02.0055

Cardeal Importacao e Exportacao de Produ...

Rafael Siqueira Cavalieri

Advogado: Luiz Paulo Garcia Pereira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0700743-85.2023.8.02.0048

Ivanir de Souza Dias

Municipio de Pao de Acucar

Advogado: Keyla Machado de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/09/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0700743-85.2023.8.02.0048

Municipio de Pao de Acucar

Ivanir de Souza Dias

Advogado: Keyla Machado de Carvalho

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/01/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0800156-50.2025.8.02.0000

Dhone Santos

Banco Honda S/A.

Advogado: Valmir Julio dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/01/2025 10:25

Exibir Processo