25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800156-50.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Penedo - Agravante: Dhone Santos - Agravado: Banco Honda S/A. - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Por unanimidade de votos, em CONHECER do agravo de instrumento para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão agravada, nos termos do voto do relator. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

TESE DE DESCONFIGURAÇÃO DA MORA.

REJEIÇÃO.

ENCARGOS FINANCEIROS CONTRATUAIS.

CONTRATO.

INFORMAÇÃO ACERCA DA TAXA MENSAL E ANUAL DE JUROS.

AUSÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA.

INVIABILIDADE DO RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO CAPAZ DE ELIDIR OS EFEITOS DA MORA.

PRECEDENTES DO STJ.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Valmir Julio dos Santos (OAB: 16090/AL) - Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP)
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
31/05/2025 14:31

Acórdãocadastrado
30/05/2025 19:49

Processo Julgado Sessão Presencial
30/05/2025 19:49

Conhecido o recurso de
29/05/2025 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 09:30

Processo Julgado
15/05/2025 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 13:32

Incluído em pauta para 14/05/2025 13:32:59 local.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 11:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/01/2025 09:11

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:43

Certidão sem Prazo
21/01/2025 14:51

Decisão Comunicada ao 1º Grau
21/01/2025 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
19/01/2025 08:38

Certidão de Envio ao 1º Grau
17/01/2025 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 17:01

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
16/01/2025 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 10:15

Não Concedida a Medida Liminar
15/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
10/01/2025 10:26

Conclusos para julgamento
10/01/2025 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2025 10:25

Distribuído por sorteio
10/01/2025 10:15

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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