TJAL - 0732304-06.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 23:25
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS (OAB 66578/PE) - Processo 0732304-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Moradia - AUTORA: B1Luciana da SilvaB0 - Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar o polo passivo da demanda, devendo substituir o HGE e a PGE pelo Estado de Alagoas, por ser a pessoa jurídica de direito público, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Após, retornem os autos conclusos (fila - ato inicial).
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 13 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
13/08/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/08/2025 11:07
Despacho de Mero Expediente
-
12/08/2025 19:03
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 19:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 19:03
Redistribuição de Processo - Saída
-
12/08/2025 18:30
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
23/07/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS (OAB 66578/PE) - Processo 0732304-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Moradia - AUTORA: B1Luciana da SilvaB0 - Do exposto, tratando-se de competência de natureza absoluta, e, vez que o objeto desta lide enquadra-se nos moldes do art. 7º, da Lei Estadual n.º 9.203/2024, declino da competência para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos para a distribuição, por sorteio, aos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Capital.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió , 22 de julho de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
22/07/2025 23:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2025 19:48
Declarada incompetência
-
01/07/2025 19:50
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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