29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE CESAR OLIMPIO RIBEIRO (OAB 17834/RN), ADV: ALEXANDRE CESAR OLIMPIO RIBEIRO (OAB 17834/RN) - Processo 0734800-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dívida Ativa - AUTOR: B1Aline Raquel da Silva LimaB0 - RÉU: B1Instituto IgeducB0 - Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, por não estarem presentes os requisitos cumulativos do art. 300 do CPC.

Ante o exposto: DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça; RECEBO a emenda à inicial, com a inclusão do Município de Japaratinga/AL no polo passivo da demanda; INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, pelos fundamentos acima expostos; DETERMINO a CITAÇÃO das partes requeridas - Instituto IGEDUC e Município de Japaratinga/AL - para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal, sob pena de revelia; DETERMINO a intimação do Ministério Público, nos termos do art. 178, I, do CPC, para que intervenha como fiscal da ordem jurídica.

Cumpra-se.

Intimem-se.
26/08/2025 12:32

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE CESAR OLIMPIO RIBEIRO (OAB 17834/RN) - Processo 0734800-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dívida Ativa - AUTOR: B1Aline Raquel da Silva LimaB0 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Comprovar sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada da documentação acima especificada, para análise do pedido de gratuidade da justiça; b) Manifestar-se quanto à necessidade de inclusão do MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL no polo passivo da demanda; Com a manifestação da autora ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2025 12:46

Emenda à Inicial
19/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:45

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 07:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 07:22

Redistribuição de Processo - Saída
13/08/2025 07:22

Recebimento de Processo de Outro Foro
12/08/2025 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
23/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 02:30

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE CESAR OLIMPIO RIBEIRO (OAB 17834/RN) - Processo 0734800-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dívida Ativa - AUTOR: B1Aline Raquel da Silva LimaB0 - Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos para a distribuição, por sorteio, para uma das Varas da Comarca de Porto Calvo.

Cumpra-se.

Maceió , 22 de julho de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
22/07/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 19:44

Decisão Proferida
21/07/2025 22:49

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 00:21

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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