TJAL - 0727955-57.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA CAMILA NUNES SARMENTO (OAB 13345/AL) - Processo 0727955-57.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTORA: B1Ana Maria RosaB0 - Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA que restabeleça o valor da pensão percebido pela autora ANA MARIA ROSA, retomando o pagamento nos mesmos moldes em que vinha sendo efetuado desde sua concessão, em agosto de 2006, até maio de 2024.
Defiro, ainda, os benefícios da justiça gratuita, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil.
Cite-se o ALAGOAS PREVIDÊNCIA, por intermédio da PGE/AL, para, querendo, contestar a presente demanda, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.
Apresentada contestação, intime-se a Autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.
Após, conceda-se vista ao Ministério Público, para, querendo, ofertar seu parecer, no prazo de 30 dias.
Cumpridas as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, 22 de julho de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
22/07/2025 23:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2025 19:55
Decisão Proferida
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03/06/2025 19:15
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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