23/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL), ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE) - Processo 0726859-75.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1José Anderson Barbosa dos SantosB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S/AB0 - B1Caixa Vida e Previdencia S/AB0 - SENTENÇA Trata-se de pagamento espontâneo realizado pela executada CAIXA SEGURADORA S/A, em razão da condenação imposta em favor de JOSE ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS.

Aduz a executada que é devedora do valor de R$ 7.826,81 (sete mil, oitocentos e vinte seis reais e oitenta e um centavos) em razão da condenação em danos materiais, morais e honorários de sucumbência.

Instado a se manifestar acerca do pagamento, a parte exequente concordou com o valor pago e requereu a expedição do alvará para levantamento. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Quanto ao alegado, colaciono o art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil, que disciplina o pagamento espontâneo do Executado.

Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Diante do exposto, encerro a execução pela satisfação do crédito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se os alvarás do valor depositado em juízo às fls. 248/249, da seguinte forma: a) R$ 4.565,64 (quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) em favor do exequente, José Anderson Barbosa dos Santos, em razão do pagamento do valor da sua quota parte da condenação, conforme Chave PIX: *29.***.*97-72 (celular); b) R$ 3.261,17 (três mil, duzentos e sessenta e um reais e dezessete centavos) em favor do escritório de advocacia do patrono do exequente, ISAAC MASCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, em razão do pagamento dos honorários contratuais e de sucumbência, conforme Chave PIX: 3856edaa-5879-413e-b81d-873cfc38ca08 (chave aleatória); Custas pagas, conforme termo de quitação de fls. 241.

Após o decurso do prazo recursal, arquive-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió,
22/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 16:57

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:14

Termo de Encerramento - GECOF
13/03/2025 11:11

Termo de Encerramento - GECOF
27/02/2025 19:17

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 19:39

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
26/02/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 18:51

Recebimento de Processo no GECOF
26/02/2025 18:51

Análise de Custas Finais - GECOF
26/02/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 10:16

Remessa à CJU - Custas
25/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:11

Transitado em Julgado
25/02/2025 10:11

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
24/02/2025 18:06

Recebido recurso eletrônico
20/03/2024 17:56

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
20/03/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 01:29

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:42

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 18:18

Despacho de Mero Expediente
21/09/2023 12:24

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2023 11:30

Redistribuição de Processo - Saída
21/09/2023 10:19

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/09/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 15:49

Declarada incompetência
27/06/2023 12:40

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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