14/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0740327-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Shirley Maria Amaral de Gusmão Ferreira - Réu: Banco do Brasil S.A - DESPACHO Mantenho, integralmente, decisão de suspensão.

Tendo em vista a indicação de interposição de agravo de instrumento, certifique-se o número do processo cadastro em segundo grau, bem como se houve ou não decisão referente a aplicação de efeito suspensivo.

Em caso de não aplicação de efeito, cumpra-se decisão de suspensão e acautelem-se os autos em cartório até o julgamento do recurso pelo E.TJAL.

Cumpra-se, evitando-se conclusão desnecessária.

Maceió(AL), 22 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
22/01/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 13:49

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 08:48

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB 17697/AL), Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0740327-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Shirley Maria Amaral de Gusmão Ferreira - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
17/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2025 11:21

Decisão Proferida
01/11/2024 09:26

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 10:20

Expedição de Carta.
26/08/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 10:47

Decisão Proferida
22/08/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:36

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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