02/01/2025 13:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: PEDRO MARCELO DA COSTA MOTA (OAB 10439/AL), Maria Zilda da Silva (OAB 11789/AL), Luzivânio dos Santos Batista (OAB 14143/AL), William Marques dos Santos (OAB 20852/AL) Processo 0700327-60.2017.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Judite Sitineta da Silva - Requerido: Instituto de Previdencia Social dos Servidores Publicos do Municipio de Teotonio Vilela - Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora em relação ao requerimento de reconhecimento de aposentadoria, ao passo que JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento referente às parcelas de fevereiro, março e abril de 2017, o que faço com base nos artigos 485, inciso VIII, e 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil., todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/12/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 00:26

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 13:11

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:32

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2024 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
10/05/2024 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:27

Conclusos para despacho
08/11/2023 19:52

Juntada de Mandado
08/11/2023 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 14:06

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 08:50

Conclusos para despacho
31/08/2021 19:20

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2021 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 12:25

Expedição de Certidão.
05/07/2021 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/06/2021 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:37

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 12:18

Expedição de Ofício.
19/05/2021 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/05/2021 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2021 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2021 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2021 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2021 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 10:12

Conclusos para despacho
18/08/2020 11:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 11:21

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 15:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/07/2020 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 13:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 09:08

Conclusos para despacho
19/06/2020 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2020 11:30

Expedição de Mandado.
27/03/2020 15:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2020 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 11:07

Conclusos para despacho
16/03/2020 08:48

Expedição de Certidão.
15/01/2020 14:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/01/2020 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 08:50

Conclusos para despacho
03/04/2019 10:02

Conclusos para despacho
06/11/2017 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2017 08:15

Juntada de Outros documentos
18/10/2017 17:26

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/10/2017 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2017 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2017 14:06

Juntada de Outros documentos
13/07/2017 11:33

Juntada de Mandado
08/06/2017 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2017 13:13

Juntada de Outros documentos
07/06/2017 13:11

Juntada de Mandado
07/06/2017 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2017 12:46

Expedição de Mandado.
06/06/2017 12:46

Expedição de Mandado.
06/06/2017 11:39

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2017 08:20:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
02/06/2017 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2017 13:22

Conclusos para despacho
30/05/2017 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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