20/03/2025 16:29

Juntada de Alvará
20/03/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0726523-37.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Roseane de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 13/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, por meio de seu advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, conforme cálculo judicial de fls. 59, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).

Maceió, 07 de março de 2025
08/03/2025 01:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:28

Juntada de Alvará
26/02/2025 13:32

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
26/02/2025 13:31

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 15:40

Remessa à CJU - Custas
25/02/2025 14:59

Transitado em Julgado
25/02/2025 14:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 01:23

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2025 18:06

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0726523-37.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Roseane de Oliveira - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido um Alvará para liberação da quantia existente no valor de R$ 4.786,06, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, em favor de LUCIENE DE OLIVEIRA.

Oficie-se ao juízo que decretou a curatela da parte, dando ciência do valor ora liberado, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 40-41.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió, 13 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
13/01/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 18:11

Conclusos para julgamento
30/09/2024 18:59

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 18:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2024 18:58

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 01:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
18/08/2024 07:06

Despacho de Mero Expediente
29/07/2024 17:39

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:31

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 18:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2024 18:03

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:57

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:35

Despacho de Mero Expediente
05/06/2024 14:31

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:41

Decisão Proferida
02/06/2024 16:30

Conclusos para despacho
02/06/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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