24/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 09:23

Intimação / Citação à PGE
23/07/2025 08:07

Ato Publicado
23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0738412-56.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Cicero Henrique Costa dos Santos - Apelado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Tendo em vista o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nosautos de nº 0724477-17.2020.8.02.0001/50000, cujas teses firmadas possuem aplicabilidade ao caso em tela, e considerando a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa antes de qualquer deliberação judicial, faz-se necessária a oitiva das partes.

Sendo assim,INTIMEM-SE as partespara que, no prazo de5 (cinco) dias, se manifestem sobre o referido julgado, nos termos do que dispõe o art. 933, do Código de Processo Civil.

Ressalvo que o prazo para o Ente Público deverá ser contado em dobro, conforme prerrogativa legal estabelecida no art. 183 do mesmo diploma legal.

Após o decurso dos prazos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Lisier Laurindo Albuquerque (OAB: 15010/AL) - Cherleton Ursulyno Viana Cardoso (OAB: 17081/AL) - Rubens Cavalcante dos Santos (OAB: 18713/AL) - Manuela Dantas Batista (OAB: 12756/SE)
22/07/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 14:36

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 11:23

Juntada de Petição de parecer
11/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:18

Retificado o movimento
09/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 09:57

Vista / Intimação à PGJ
06/06/2025 09:50

Ato Publicado
05/06/2025 12:18

Determinada Requisição de Informações
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 14:40

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 14:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/06/2025 14:40

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 11:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/06/2025 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 13:23

Por Impedimento ou Suspeição
30/05/2025 11:06

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 11:41

Ciente
20/03/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:04

Retificado o movimento
21/11/2024 11:27

Retificado o movimento
22/07/2024 11:50

Retificado o movimento
04/05/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 10:41

Vinculado ao Tema de Demandas Repetitivas
29/04/2024 10:41

Vinculação de Tema
23/04/2024 11:26

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 11:24

Intimação / Citação à PGE
23/04/2024 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
19/04/2024 13:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/08/2023 16:42

Conclusos para julgamento
03/08/2023 16:42

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2023 16:41

Distribuído por sorteio
02/08/2023 17:14

Registrado para Retificada a autuação
02/08/2023 17:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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