23/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), ADV: THAYSA LOUISE SANCHEZ PEREIRA (OAB 361930/SP) - Processo 0700158-57.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Kilderlan Henrique Lima da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Btg Pactual S.a.B0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora pela taxa SELIC desde a citação, deduzido deste índice o fator de correção monetária (IPCA), até o momento em que ambos incidam simultaneamente, quando então incidirá apenas a taxa SELIC, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º, do Código Civil, com a redação da Lei nº 14.905/2024.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Adverte-se que os embargos de declaração são cabíveis apenas nas hipóteses previstas no artigo 83 da Lei nº 9.099/95 (omissão, contradição ou obscuridade), bem como para correção de erro material, sujeitando-se a parte, em caso de uso protelatório, à aplicação de multa por litigância de má-fé.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
22/07/2025 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 13:16

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 12:23

Conclusos para julgamento
31/05/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2025 10:46:55, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
29/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:08

Conclusos para julgamento
29/05/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 08:43

Expedição de Carta.
27/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 11:35

Decisão Proferida
25/02/2025 11:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
25/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 11:18

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 07:54

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700197-54.2025.8.02.0082

Abinael Santos de Freitas

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Jose Romario Rodrigues Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/02/2025 23:32

Exibir Processo

Processo nº 0700194-02.2025.8.02.0082

Paulo Andre dos Santos

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Jose Romario Rodrigues Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/02/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0700180-18.2025.8.02.0082

Peter Conde Vidal Junior

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Iracema de Lima Cazella

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0700179-33.2025.8.02.0082

Jose de Anchieta Oliveira Junior

Bmz Inove LTDA

Advogado: Jose de Anchieta Oliveira Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0700169-86.2025.8.02.0082

Resende e Resende Transportes de Agua Lt...

Hospital Ortopedico de Maceio

Advogado: Julio Ernesto Gama Mesquita

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/02/2025 21:00

Exibir Processo