TJAL - 0000066-44.2025.8.02.0075

1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

LIDIANE CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA

CPF *39.***.*87-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0001-21

MOVEIS CARRARO LTDA

CNPJ: 87.548.814/0017-00

Advogados

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA

VICTOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA

OAB: 12158/AL

TIAGO LUNARDI ALVES

OAB: 348764/SP

CPF *45.***.*50-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), ADV: VICTOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 12158/AL), ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE) - Processo 0000066-44.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RÉU: B1Moveis Carraro LTDAB0 - B1Magazine Luiza S/AB0 - Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos contidos na peça inicial, para: Determinar que as promovidas MÓVEIS CARRERO LTDA e MAGAZINE LUÍZA, realizem, solidariamente, o estorno do valor da compra 1.142,04 (um mil, cento e quarenta e dois reais e quatro centavos) no cartão de crédito da autora LIDIANE CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação da presente sentença; e Condenar as rés, solidariamente, a pagarem à promovente a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigido desde a publicação desta decisão (STJ Resp. 204.677/ES) e com juros moratórios de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação a serem corrigidos pela Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, IPCA, de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Art. 406, § 1º da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil).

    Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Maceió,22 de julho de 2025.

    Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito em substituição

  • 22/07/2025 13:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 10:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/07/2025 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 10:44

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 10:44:02, 6º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 14/07/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2025 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 07:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2025 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 10:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2025 11:07

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 12:32

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 10:01

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 10:01:49, 6º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 20/05/2025 08:38

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 09:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 19/05/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 07:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2025 12:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2025 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 09:30

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2025 09:30

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 12:35

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 08:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 01/04/2025 12:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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