TJAL - 0732370-88.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0732370-88.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Dalva da Silva Leite - Apelado: Município de Maceió - 'DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta por DALVA DA SILVA LEITE, através da Defensoria Pública Estadual, em face da sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Cível da Capital, na pessoa do Excelentíssimo Dr.
Antonio Emanuel Dória Ferreira, nos autos da Ação de Preceito Cominatório com Pedido de Tutela de Urgência movida em face do MUNICÍPIO DE MACEIÓ, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial e arbitrou honorários sucumbenciais em R$300,00 (trezentos reais).
Em suas razões recursais (fls. 162/170) o apelante alega que valor está aquém dos valores normalmente estipulados na jurisprudência e aquém do valor devido segundo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Aponta que o magistrado deve avaliar o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, e que os honorários devem ser majorados para R$1.000,00 (mil reais).
Com isso requer o conhecimento e provimento do recurso para que sejam majorados os honorários.
O Município de Maceió apresentou contrarrazões às fls. 180/183 apontando que os honorários foram fixados corretamente por equidade, não merecendo reparos a sentença.
A Procuradoria de Justiça emitiu parecer (fls. 198/200) alegando que o Ministério Público não tem interesse na matéria por versar unicamente sobre honorários. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 22 de julho de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva -
22/07/2025 08:56
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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05/05/2025 17:04
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 17:03
Ciente
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05/05/2025 17:03
Expedição de tipo_de_documento.
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05/05/2025 13:32
Juntada de Petição de parecer
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05/05/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2025 05:24
Expedição de tipo_de_documento.
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22/04/2025 12:57
Vista / Intimação à PGJ
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15/04/2025 06:54
Ciente
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15/04/2025 01:31
Juntada de Outros documentos
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15/04/2025 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
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11/04/2025 07:58
Solicitação de envio à PGJ
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10/04/2025 20:31
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 20:31
Expedição de tipo_de_documento.
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10/04/2025 20:30
Distribuído por sorteio
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10/04/2025 20:26
Registrado para Retificada a autuação
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10/04/2025 20:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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