09/05/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gutemberg Alencar Costa (OAB 14322/AL), Ivens Sa de Castro Sousa (OAB 15796/CE) Processo 0721368-87.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Nunes de Vasconcelos Junior - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - DECISÃO Defiro a justiça gratuita a parte autora.

Considerando a necessidade de produção de prova pericial nos autos, nomeio perita deste juízo a Dra.

Silvia Pontes de Miranda, telefone (82) 99661-9001, devendo ser intimada através do e-mail:[email protected] para, no prazo de cinco dias, informar se aceita o encargo e apresentar planilha de honorários, que em razão de ser a parte autora/requerente beneficiária da justiça gratuita, serão arcados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

Ressalta-se que a parte Autora é beneficiária da justiça gratuita, assim, conforme Resolução nº. 12, de 02 de outubro de 2012, do Tribunal de Justiça de Alagoas, o valor dos honorários periciais serão fixados conforme a natureza da ação e da perícia a ser realizada.

Em casos que envolvam perícia médica, o valor fixado é de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), podendo tal importância ser excedida, por determinação judicial, em até cinco vezes, desde que de forma fundamentada.

Ademais, a Resolução nº 12/2012 prevê, em seu art. 7º, que o pagamento dos honorários será efetuado após a entrega do laudo e o término do prazo para que as partes se manifestem, ou se houver pedido de esclarecimentos, depois de prestados, cabendo ao juiz atestar a conclusão e adequação do serviço.

Caso aceite o encargo, deve a perita nomeada indicar nova data para perícia, com antecedência de 30 (trinta) dias, devendo apresentar o laudo pericial em 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.

Por conseguinte, em caso de aceite, intimem-se as partes para, querendo, indicarem seus assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 08 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
08/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 16:21

Decisão Proferida
25/02/2025 18:32

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gutemberg Alencar Costa (OAB 14322/AL), Ivens Sa de Castro Sousa (OAB 15796/CE) Processo 0721368-87.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Nunes de Vasconcelos Junior - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - DESPACHO Intime-se a parte autora, pessoalmente e através de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por desinteresse no feito, conforme art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil.

Maceió(AL), 20 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
21/01/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 09:58

Despacho de Mero Expediente
10/05/2024 10:10

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:10

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 23:15

Juntada de Mandado
22/11/2023 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 18:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/11/2023 18:14

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 08:52

Despacho de Mero Expediente
03/08/2023 12:15

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 08:35

Despacho de Mero Expediente
24/05/2023 13:45

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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