TJAL - 0040526-92.2011.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

ADELMO JOSE DA SILVA

CPF *38.***.*80-68

A J DA SILVA

CNPJ: 03.088.487/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0040526-92.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Municipio de MaceióB0 - Diante do exposto, DEFIRO os pedidos formulado pelo exequente, para determinar a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na forma do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional (CTN) e, determinar o desbloqueio dos valores ora constritos, requerido pela parte exequente à p. 181.

    Expirado o prazo assinalado, intime-se o exequente, para que informe se a obrigação foi integralmente satisfeita, requerendo o que entender, no prazo de 20 (vinte) dias.

    Se necessário, expeça-se o alvará de liberação de renda em favor do(a) executado(a), considerando os dados bancários indicados nos autos.

    Acaso necessário, intime a parte executada para apresentar os dados bancários a preencher o alvará de transferência.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 21/07/2025 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 16:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/07/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 09:01

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 05:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 21:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2024 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 15:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/09/2024 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 17:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/09/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 15:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/02/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/02/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 14:53

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 25/01/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2023 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/12/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2023 15:44

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2023 15:42

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/08/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2023 13:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2023 08:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/08/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 07:48

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/06/2023 15:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2023 17:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2023 14:20

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2023 14:15

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/03/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2022 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 11:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/11/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 10:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2022 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2022 18:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/05/2022 23:13

    Visto em Autoinspeção

  • 25/08/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 18:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/03/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 16:56

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/03/2021 16:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2020 15:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2020 18:43

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2020 22:42

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/08/2019 19:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/08/2019 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 19:09

    Decisão Proferida

  • 08/07/2019 18:04

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 14:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/02/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 14:18

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 27/11/2018 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2018 13:40

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 11/09/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2018 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 15:10

    Expedição de Carta.

  • 15/08/2018 13:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2018 20:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2018 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2018 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 15:38

    Decisão Proferida

  • 14/08/2018 10:03

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 16:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/08/2017 08:28

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 17:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/03/2017 17:51

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2017 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2017 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2017 08:49

    Tornado Processo Digital

  • 21/11/2016 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2015 15:12

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2014 15:12

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2014 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2014 15:27

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2014 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2014 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 19/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2012 12:00

    Expedição de Outros.

  • 30/04/2012 12:00

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/02/2012 12:00

    Remetidos os Autos

  • 16/02/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2012

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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